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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Lei processual autoriza juiz a determinar segunda perícia para esclarecer a matéria
interesse particular na causa ou qualquer traço de inimizade pessoal em relação a quaisquer das partes.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 18:36
Município paga despesa hospitalar
72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 11:01
Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei
real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:37
Brasileiros em Portugal lamentam atraso na autorização de residência automática
Além de limitar que milhares de pessoas possam fazer o pedido, a plataforma não está conseguindo disponibilizar o documento de todos dentro do prazo.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:37
Não tenho mais identidade nem CPF do falecido. Consigo mesmo assim fazer Inventário Extrajudicial?
A falta do documento de identidade não pode mesmo impedir a realização do Inventário Extrajudicial, como preconiza inclusive o art. 298 da CNCGJ.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 17:29
OAB divulga carta aberta com “pontos alarmantes” sobre a situação de direitos humanos no Brasil
O documento é resultado dos debates realizados entre os dias 1º e 19 de outubro, período em que foi realizada, de forma virtual, a XXXVIII RAADH.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:30
IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais
No documento, o IAB critica “o encarceramento preventivo de inocentes pela Justiça criminal, com
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 15:34
OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:46
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:13
Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado
O deputado foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:01
Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment
No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 10:26
Justiça de Santos autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas - e dos seis avós.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:59
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:40
Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos
O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:34
Trf3 nega aplicação do Princípio da Insignificância em caso de Estelionato contra o INSS
teria falsificado o documento que proporcionou a fraude
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:30
Beneficiário do INSS é condenado por apresentar laudo médico falso e continuar recebendo auxílio-doença
Laudo médico constava carimbo e assinatura de médico e documento seria apresentado à perícia do INSS para atestar sua condição de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Compra e venda de mercadorias. Autora que teve seu crédito negado pela ré diante da apresentação de documento de identidade em mau estado de conservação.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:00
Advogado é condenado por plágio de monografia
Advogado terá que indenizar a vítima em R$15 mil além de publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento
